Devoluções e Reembolsos

Direito de Livre Resolução

A Prendas Malta disponibiliza o serviço de devoluções e reembolsos.

No prazo de 14 dias após receber a sua compra, pode trocar ou devolver o artigo através do site. Durante este período, pode selecionar o modo de reembolso que prefere: um reembolso em dinheiro (neste caso, deverá indicar o seu NIB ou IBAN) ou um vale que poderá utilizar para realizar compras na loja online durante 6 meses.

Os portes de envio de devoluções e trocas de artigos, incluindo o exercício do direito de livre resolução, são suportados pelo cliente, exceto no caso de devolução de artigos com eventuais defeitos de fabrico, que serão suportados pela Prendas Malta.

A Prendas Malta responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido. Se desejar efetuar a troca por um artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

A Prendas Malta também se responsabiliza pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Neste caso, a troca terá de ser efetuada pelo mesmo artigo. Se desejar trocar por um artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

Se a encomenda tiver sido danificada durante o transporte, a Prendas Malta responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio. Neste caso, a troca terá de ser pelo mesmo artigo. Se desejar efetuar a troca por um artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente. Os danos causados durante o transporte ou defeitos nos artigos devem ser reportados num prazo de 24 horas. Após este período, a Prendas Malta não se responsabiliza por quaisquer defeitos que possam ter ocorrido.

• Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode refletir um possível dano no produto.
• No momento da entrega, deve verificar o estado do produto na presença do estafeta antes de assinar a Guia de Portes e aceitar a encomenda.
• A verificação do estado do produto é considerada como efetuada após a assinatura da Guia de Portes.

O cliente pode, caso não fique satisfeito com os produtos fornecidos, proceder à sua devolução no prazo de 14 dias de calendário após a receção do artigo. Contudo, o direito à devolução apenas ocorre desde que os produtos:

• Não tenham sido utilizados (a menos que o produto contenha informação em contrário).
• Mantenham as características originais e a embalagem não esteja danificada.
• Estejam completos.
• Não tenham sido adulterados e mantenham a etiqueta de identificação e o selo de segurança.

Se a devolução for feita por outros motivos que não a existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos, os custos de devolução serão da responsabilidade do cliente.

Caso o artigo seja devolvido à Prendas Malta para troca/reembolso e se confirme que se encontra usado/experimentado, o cliente terá de suportar o custo dos portes de envio de volta. Se o cliente pretender trocar de artigo, os portes de envio do novo artigo serão da responsabilidade do cliente.

O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, características e funcionamento do bem exceder a manipulação habitualmente admitida em estabelecimento comercial.

Deverá devolver através do envio por Correio Registado para a morada que a loja irá fornecer.

Nunca expedir o artigo para a nossa morada sem contacto prévio.

Para efetuar mais rapidamente a sua troca ou devolução, preencha aqui o Formulário.

Poderá também enviar-nos um e-mail para prendasmaltapt@gmail.com e iremos ajudar com o processo de devolução da encomenda.

Conselhos para uma devolução eficiente:

• Os artigos devem ser devolvidos sem terem sido usados ou danificados.
• Utilize a mesma embalagem em que recebeu os artigos para efetuar o envio da devolução.
• Os artigos devolvidos devem ser acompanhados pelo duplicado da fatura/recibo que recebeu com a sua encomenda.

Para a devolução do artigo e após análise da peça, durante 14 dias após receber a encomenda, poderá selecionar o modo de reembolso que prefere: reembolso em dinheiro (neste caso, deverá indicar o NIB ou IBAN) ou um vale para realizar compras na loja online durante 6 meses. Se a devolução for efetuada via transportadora ou correios, o reembolso do valor ou a emissão do vale será processada após a receção dos artigos devolvidos e respetiva avaliação pelo Departamento de Qualidade.

Se optar pelo reembolso em dinheiro, após recebermos o artigo e a informação do seu NIB ou IBAN, a transferência será feita num prazo máximo de 25 dias úteis a partir da data de tratamento da sua devolução.

Artigos não aceites para Devoluções/Trocas:

• Não são aceites trocas ou devoluções de artigos usados e danificados.
• Não são aceites trocas ou devoluções de relógios/smartwatches sem os plásticos/etiquetas ou sem travão.
• Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares por questões de higiene.

Cancelar uma Encomenda:

Para cancelar uma encomenda antes desta ter sido expedida, deve contactar-nos através do telefone ver no rodapé "Chamada para a rede fixa nacional" ou enviar-nos um e-mail para prendasmaltapt@gmail.com.

Deverá indicar os seus dados pessoais e bancários para procedermos ao reembolso, que será feito num prazo máximo de 5 dias úteis a partir da data que tomamos conhecimento do pedido.

Após a expedição da encomenda, não é possível cancelá-la. No caso de o cliente recusar a entrega da encomenda, perderá também qualquer direito ao reembolso.

Garantia dos produtos:

A Prendas Malta responde, nos termos e condições estabelecidas no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril (cfr. alterado pelo Decreto-lei nº84/2021 de 18 de Outubro), por qualquer falta de conformidade que exista aquando da entrega do bem e que se manifeste dentro de um prazo de três anos a contar da data de entrega, desde que comunicada à Prendas Malta num prazo máximo de 2 meses a contar da data em que a detetou. No 3.º ano de garantia, será pedido ao consumidor que faça prova do defeito aquando a entrega do bem.

Todos os produtos comercializados pela Prendas Malta têm uma garantia de conformidade de 30dias.

Em caso de avaria ou defeito técnico, o Cliente deverá entrar em contacto com o apoio ao cliente para que seja criado um RMA (Remessa de Material Avariado).

O produto deverá ser enviado para as nossas instalações. Após a sua chegada, será verificado. Se se tratar efetivamente de um defeito de conformidade, procederemos à substituição do mesmo sem custos.

Se forem detetados sinais de mau uso ou não respeito das condições de utilização, a garantia não cobre. O Cliente será contactado para averiguar se pretende que seja efetuada uma reparação do artigo.

Caso o artigo seja avaliado e se confirme que não tem qualquer anomalia, ficará à responsabilidade do cliente suportar as despesas do envio de volta.

Para usufruir da garantia, é obrigatório enviar juntamente com o artigo a fatura e enviar o artigo na caixa original.

Direitos do consumidor:

Ao abrigo do Decreto-Lei nº 74/2017, a Prendas Malta está presente e disponível no Livro de Reclamações Eletrónico através da página www.livroreclamacoes.pt/inicio.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em http://webgate.ec.europa.eu/odr.

Ou no Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave:

Mais informações no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

Horários de Atendimento Telefónico:

SEGUNDA-FEIRA a SEXTA-FEIRA: das 8H00 às 17H00